topo ivonete 202009

Publicidade
Segunda, 24 Agosto 2020 10:54

Com base na legislação federal, profissionais do audiovisual solicitam anulação de pleito eleitoral do Conselho de Políticas Culturais do Estado do Tocantins

Publicado por
Avalie este item
(0 votos)

Artistas, técnicos e profissionais de cultura, nos mais diversos segmentos, já se posicionaram contra o resultado de eleição do Conselho de Políticas Culturais do Estado do Tocantins (CPC/TO), que definiu como presidente o secretário da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Estado do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra. A justificativa é de que é contraditório o gestor da pasta da cultura no Estado ser também gestor do Conselho, que tem a função principal de fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da cultura.LEIA MAIS: 

Desta vez, a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) encaminhou à Adetuc pedido de anulação da eleição e retirada do nome do secretário como presidente do CPC/TO. “Ambos os fatos culminaram em situação que não permite a efetiva representatividade e controle social previstos nas legislações estaduais e federais”, expõe a Carta, assinada pela diretoria da ATCV, representando os demais filiados. O pedido é argumentado na Lei Federal 12.343/2010, Artigo 1º, inciso XII, que prevê expressamente a “participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais. ” Isso significa que a legislação federal garante que haja não só a participação social, mas o controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais, que é justamente o CPC/TO”, descreve a ATCV, acrescentando que o Conselho tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização, deliberação e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Estadual de Cultura.

A Carta lembra ainda que, de acordo com o relato de representantes eleitos e empossados no dia 18 de agosto de 2020, a pauta da reunião que trataria da eleição para presidência do CPC-TO, foi enviada com antecedência de apenas 24 minutos aos conselheiros, de forma abrupta. Ainda na webconferência para a eleição, o colegiado tentou se manifestar contra a candidatura do presidente da Adetuc e a forma de execução do processo seletivo imposta, porém, foi silenciado, interrompido e/ou ignorado pela equipe diretiva da reunião.

A Associação questiona ainda a impessoalidade na eleição, tendo em vista que Tom Lyra é secretário de Indústria, Comércio e Serviços, presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Estado do Tocantins, presidente do Fórum de Turismo do Estado do Tocantins, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins e, agora, pretende acumular ainda o Conselho de Políticas Culturais.

O presidente da ATCV ainda afirma que a intenção é de contribuir para que o CPC/TO esteja fortalecido e sua credibilidade inabalável, para que seja possível criar, em conjunto com a Adetuc, bases sólidas para o pleno exercício dos direitos culturais de todos os cidadãos. “Nesse sentido, a renúncia de sua candidatura e organização de novas eleições trarão maior prestígio para a sua gestão, que será melhor compreendida como instância participativa e balizada por diálogo e transparência.”

Cinthia Abreu

 

Ivonete Eich

Colunista social, jornalista, empresária, professora de matemática, química, física e biologia. Natural de Cerro largo RS. 
 

Publicidade

Colunistas

Acesso Restrito

Contato

© Todos os direitos reservados. Ivonete Eich / Coluna VIP Tocantins | 2013-2017.

Desenvolvido por OceanoAzul 100x27