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O escritório de advocacia Gomes e Mesquita está a disposição com consulta gratuíta caso alguém tenha dúvida sobre como proceder para receber os benefícios do SEGURO QUARENTENA - Renda Emergencial. 
Leia mais:
VALORES:
1. R$ 600 -  individual
2. R$ 1200 - até dois membros da família
3. R$ 1200 - mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos 
PERÍODO
1. Três (3) meses, prorrogáveis por igual período 
QUEM PODE ACESSAR
1. Maiores de 18 anos;
2. Não tenha emprego formal;
3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO: 
1. Microempreendedor Individual (MEI);
2. Contribuinte Individual do INSS;
3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital
5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente
- semana q vem o projeto sera debatido no Senado e depois vai a sanção presidencial.
Gomes & Mesquita Advogados Associados
Publicado em Destaques

Especificamente após Constituição Federal de 1988 ter trazido o instituto da união estável como entidade familiar, tornou-se um desafio para o Direito de Família contemporâneo saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados a Justiça brasileira que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se diferenciar namoro de união estável.

Publicado em Ivonete Eich

Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins-OAB-TO entregou cerca de cem identidades profissionais a novos advogados e estagiários, nessa quinta-feira 17. A presidente da Comissão de Exame de Ordem Seleção e Inscrição, Elisângela Mesquita, enfatizou sobre a importância da Advocacia para a administração da Justiça, destacando que a profissão está expressa no art. 133 da CF/88. Abordou sobre  integridade profissional, e encerrou dizendo que nunca se pode esquecer de Deus, do bem e do justo para o exercício da advocacia.

Publicado em Ivonete Eich
Segunda, 05 Fevereiro 2018 12:09

Feliz aniversário Elisângela Mesquita Sousa

Advogada Elisângela Mesquita Sousa sopra velinhas ao lado dos amigos e familiares, neste dia 05.

Parabéns e muitas alegrias !

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